Apuração de ‘morosidade injustificada’ envolvendo juiz do TRE em debate

Por Redação, inacio.aguiar@svm.com.b.r 23:25 / 06 de Maio de 2020 ATUALIZADO ÀS 23:27

Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) apuração sobre eventual “morosidade injustificada” por parte do juiz David Sombra Peixoto no julgamento de uma ação referente às eleições de 2018, conforme mostrou esta coluna no último dia 30 de abril, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, justificou que o processo está pronto para julgamento. Em meio a isso, porém, o caso ainda continua rendendo debate entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria Regional Eleitoral.

Nesta semana, o corregedor regional eleitoral, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, questionou ao CNJ se a apuração caberia à Corregedoria – a quem foi designada, em um primeiro momento, a investigação preliminar – ou à Presidência da Corte, já que o magistrado alvo da representação ocupa vaga de jurista no Pleno do TRE-CE.Humberto Martins considerou que cabe à Presidência do Tribunal cearense, sob o comando do desembargador Haroldo Máximo, informar ao Conselho o resultado da apuração dos fatos, num prazo de 30 dias. 

Solução para filas

A tentativa de solucionar as perigosas aglomerações em filas nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal, em busca do auxílio emergencial, mobiliza agentes públicos. Há denúncias sobre essa prática diante do risco de proliferação do novo coronavírus, como a intermediação de lugares nas filas e a troca de transporte irregular ou de máscaras de proteção, tanto na Capital como no Interior. 

O deputado estadual Queiroz Filho (PDT), que discute o problema com autoridades das prefeituras de Fortaleza e Sobral, bem como com o Ministério Público Federal, fez requerimento à bancada federal pedindo a ampliação do atendimento para o Banco do Brasil, bem como uma melhoria na comunicação dos bancos públicos com os clientes, já que muitos se aglomeram nas agências em dias não marcados.

Desconto em mensalidades

O Plenário da Assembleia Legislativa pode aprovar hoje projeto que reduz, em até 30%, as mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da Covid-19. A matéria também proíbe a cobrança de juros e multas pela inadimplência durante o plano de contingência do novo coronavírus.

A ampliação dos leitos de UTI na rede pública do Ceará é a principal resposta do governador Camilo Santana (CE) diante dos questionamentos da mídia do Sudeste sobre as ações para conter a pandemia do novo coronavírus. Ontem, em entrevista à CNN Brasil, o chefe do Executivo cearense repetiu que mais de 100 leitos serão implantados em Fortaleza, até sábado

Ao jornal das dez, da Globonews, no dia anterior, o governador já havia destacado que 200 respiradores, dos 700 adquiridos fora do Brasil, devem chegar ao Estado nos próximos dias. Ao focar seu discurso em dados concretos e visíveis, Camilo tem reforçado mensagens mais racionais e objetivas na condução da crise da saúde pública do Ceará

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