‘Decisão judicial não pode me obrigar a tomar uma decisão ilegal’, diz Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na noite desta segunda-feira (26) que seria “antirregimental” da parte dele interferir no processo de escolha do relator da CPI da Covid.

“Não cabe ao presidente do Senado interferir nesse processo, seria ‘antirregimental’ da minha parte. Uma decisão judicial não pode me obrigar a tomar uma decisão ilegal”, afirmou Pacheco.

Pacheco deu a declaração após ser notificado da decisão liminar do juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da Justiça Federal do Distrito Federal, que impediu o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ser, nas palavras do magistrado, “votado” para a relatoria da CPI.

O presidente do Senado afirma que, nesta terça (27), irá informar ao juiz federal que o método de escolha do relator não é por votação, e sim, uma escolha que cabe ao presidente da CPI. Rodrigo Pacheco confirmou a instalação da CPI na manhã desta terça.

Em nota divulgada no fim da noite, Pacheco reafirmou a declaração.

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, diz o comunicado.

Liminar da Justiça Federal impede que Renan Calheiros seja relator da CPI da Covid

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Liminar da Justiça Federal impede que Renan Calheiros seja relator da CPI da Covid

FONTE:

Por Gerson Camarotti

Comentarista político da GloboNews, do Bom Dia Brasil, na TV Globo, e apresentador do GloboNews Política. É colunista do G1 desde 2012

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