Deputados aprovam programa de doações para profissionais da Saúde

Por Redação, 15:06 / 24 de Abril de 2020 ATUALIZADO ÀS 15:55

Projeto prevê incentivos fiscais e mecanismos para que iniciativa privada, sociedade civil e classe política possam doar recursos para auxiliar profissionais do Estado que tenham contraído Covid-19

POLÍTICA

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (23) projeto que cria o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde. A ideia do projeto é reunir recursos, via transferências bancárias, no Fundo Estadual da Saúde (Fundes), em favor dos serviços estaduais de saúde, em especial dos profissionais. Desta forma, os recursos poderão auxiliar profissionais, autônomos, terceirizados ou cooperados, que estejam na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19 e venham a contrair a doença.

“Quanto a esses profissionais, cuja renda poderá ficar comprometida em razão da infecção, o projeto prevê a possibilidade de que doações sejam feitas para beneficiá-los, mediante o pagamento de auxílio, considerando o papel relevante que desempenham no combate ao novo coronavírus”, diz trecho da mensagem do Executivo.

O Governo deve editar decreto para operacionalizar a proposta, regulamentando convênios e criando incentivos, administrativos e fiscais, para mobilizar a participação de toda a sociedade. Emenda apresentada pelo presidente José Sarto (PDT) vai permitir que os deputados, ex-deputados e servidores contribuam com parte do salário, descontada da folha salarial.

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A prestação de contas, sobre as doações e o destino delas, será feita por meio da plataforma IntegraSUS. “Essa matéria possibilita que pessoas físicas ou jurídicas possam contribuir para a Secretaria Estadual da Saúde, que pode usar esse recurso, inclusive na modalidade de abono, para aqueles profissionais de saúde, que estão combatendo a Covid-19, que não têm vínculo trabalhista com o Estado, não são servidores concursados, ou não têm qualquer vínculo trabalhista, como cooperados e terceirizados, e que se acometem da doença, do Covid-19, e se afastam do trabalho e ficam sem nenhuma remuneração”, explicou Sarto.

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Calamidade pública

Na sessão desta quinta, os deputados também aprovaram os decretos de Estado de Calamidade Pública para mais cinco municípios cearenses. Sobral, Viçosa do Ceará, São Luís do Curu, Antonina do Norte e Mucambo se somam aos 161 municípios que já haviam tido esse status chancelado pelo Legislativo estadual, permitindo que as administrações possam celebrar contratos sem licitação (especificamente para ações de enfrentamento ao coronavírus) e descumprir limites de gastos e prazos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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