Distribuição de vale-gás de cozinha três vezes ao ano é aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará

A distribuição de vale-gás de cozinha três vezes por ano para famílias sociovulneráveis do Ceará foi aprovada, nesta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do estado. O benefício social começou durante a pandemia de Covid-19 no estado, mas agora, é política pública permanente do governo.

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A proposta foi aprovada com um recurso de plenário, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT). A disposição sobre o vale-gás faz parte dos 29 projetos — quatro do Poder Executivo — aprovados pela Assembleia nesta quarta. O Plenário aprovou ainda outros 11 projetos de lei de parlamentares e 13 de indicação.

A Casa explicou que o projeto nº 114/2021 torna permanente a Política Pública Social prevista nas leis nº 17.428, de 23 de março de 2021, e nº 17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a distribuição, pelo Governo do Ceará, de gás em botijão à população cearense solicitante mais vulnerável.

A proposta para distribuição do vale-gás de cozinha como política pública permanente foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) no dia 24 de agosto.

“Assinei há pouco, durante a nossa live semanal, a lei que torna o vale-gás social como política pública permanente. Serão três repasses por ano em apoio às famílias mais vulneráveis do Ceará. A mensagem está sendo encaminhada ainda hoje para a Assembleia Legislativa”, publicou Camilo.

A medida foi implementada inicialmente como uma parceria com a Nacional Gás, vendendo os botijões a preço de custo para o estado. Aos beneficiários, não há custos nesse serviço. Para receber a recarga, é preciso estar com o botijão vazio, e o vale-gás preenchido.

O programa atende a jovens participantes do Programa Superação, pessoas inscritas no Cartão Mais Infância Ceará, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Bolsa Família, com renda igual ou inferior a R$ 89,34.

Por G1 CE

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