Dois anos após tragédia em Milagres, PMs e vice-prefeito réus ainda não foram julgados

Escrito por Cadu Freitas/Melquíadas Júniorseguranca 06:20 / 07 de Dezembro de 2020.

Justiça não marcou audiências e não pronunciou os acusados; Familiares das vítimas devem receber pensão

Já se passaram dois anos desde que 14 pessoas foram mortas durante um assalto a banco na cidade de Milagres, no Cariri cearense. Naquele 7 de dezembro, morreram seis reféns de um grupo criminoso e oito assaltantes. Neste 7 de dezembro, os 20 réus por homicídio doloso ou fraude processual – cujas ações criminosas foram denunciadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) – ainda não participaram de uma audiência na Justiça, não foram pronunciados, nem julgados.

A última movimentação no processo é uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negando o retorno às atividades do tenente coronel Cícero Henrique Beserra Lopes. Ele pediu que os efeitos do afastamento determinado pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD) fossem suspensos e, assim, pudesse retornar ao trabalho.

Dos 20 réus, os 19 PMs que atuaram no caso milagres já apresentaram defesa preliminar para que a ação pudesse caminhar. O único que ainda não indexou a sua posição sobre o fato foi o então vice-prefeito do Município, Abraão Sampaio de Lacerda. Ele tentou se candidatar à Prefeitura neste ano, mas foi derrotado.

Em nota, o TJCE destacou a “complexidade do processo”, que tem mais de 3 mil páginas. Segundo o Tribunal, “apenas após a apreciação de todos os recursos cabíveis, se for mantido e decidido que o processo deverá seguir para a competência do Tribunal de Júri, o Juízo da Vara Única de Milagres irá deliberar por pronunciar os réus ou proferir outra decisão cabível conforme a prova produzida sob o crivo do devido processo legal, ampla defesa e do contraditório”.

Pensão

Enquanto isso, familiares das vítimas de Serra Talhada, em Pernambuco, continuam à espera de justiça. Com o andamento lento dos processos judiciais, em meio à pandemia, a esperança de Cláudia Magalhães é pelo julgamento do processo em 2021. Até lá, o Estado do Ceará deverá pagar pensão. Cláudia é viúva da vítima João Magalhães e mãe de Vinícius, também morto pela PM cearense, enquanto eram feitos reféns, juntamente com os tios Cícero Tenório e Claudineide Campos, além do primo Gustavo. A novidade no caso até agora é que a partir deste dezembro o Estado do Ceará irá pagar, com atraso, uma pensão provisória para Cláudia e o filho João Vítor, de R$ 1.500, cada. A determinação judicial impunha o prazo de até outubro para o Estado do Ceará iniciar o pagamento, mas houve tentativa, sem êxito, de anulação mediante recurso.

Além das pensões, o Estado do Ceará deverá arcar com a multa pelo atraso de dois meses no cumprimento da decisão da Justiça. A jovem Stefani Tenório, que também teve os pais Cícero e Claudineide e o irmão Gustavo assassinados pelos policiais militares na operação desastrosa, tem prevista para março de 2021 a primeira audiência.

“Vai ser marcada audiência para ouvir testemunha, em seguida esperamos que haja sentença em 2021. A novidade é essa pensão. Sabemos que não vai compensar as perdas e dores, mas pelo menos por enquanto é um lenitivo”, afirma Stefferson Nogueira, advogado dos familiares de Serra Talhada.

Somente cinco meses após as mortes, uma comitiva do Governo do Estado do Ceará visitou a família pernambucana, mas de acordo com uma das irmãs da vítima João Batista pouco foi feito desde então. “Passou esse tempo todo, vieram pedir desculpas, se colocar à disposição, mas nem nos devolveram tudo o que estavam com a nossa família”. Participaram da visita, realizada em maio de 2019, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), do Ministério Público; equipe técnica do Centro de Referência de Apoio às Vítimas de Violência (Cravv) da Secretaria da Proteção Social e Casa Militar. De acordo com a família, até hoje não foram entregues os celulares de João Batista e do sobrinho Gustavo. “Aquela visita não deu em nada. Só conversa e nada mais”.

Além da família pernambucana, foi assassinada na mesma condição a refém cearense Edneide Laurentino, que era acompanhada pelos pais Maria Lurilda e Genário Laurentino e o irmão Fernandes Rodrigues. Os três sobreviveram. Até hoje, a família não teve qualquer amparo social ou jurídico.Quero receber conteúdos exclusivos sobre segurança


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