Faturamento diferencia microempresa e empresa de pequeno porte

Escrito por Redação, 07:00 / 03 de Setembro de 2020.

Empreendimento com receita de até R$ 360 mil é classificado como micro. Acima disso, muda de categoria. Microempresas podem ser divididas em quatro categorias.

O faturamento anual é o que diferencia a microempresa da empresa de pequeno porte. De acordo com a legislação – a Lei Geral e Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei 123/2006) –, quando a empresa tem faturamento de até R$ 360 mil reais por ano, faz parte da categoria Microempresa. Acima desse valor e até o orçamento de R$ 4,8 milhões, está classificada como Empresa de Pequeno Porte.

“Para a microempresa se tornar uma empresa de pequeno porte, o critério é somente o faturamento anual. Ou seja, quando uma microempresa ultrapassa R$ 360 mil, automaticamente passa a se enquadrar como empresa de pequeno porte”, explica Alice Mesquita, Assessora Executiva do Sebrae-CE.

Confira algumas perguntas e respostas comuns a respeito desse tema.

De que forma funciona o recolhimento de impostos por parte dessas empresas?

De acordo com Alice Mesquita, fazer parte dessas categorias traz pontos positivos para os empreendedores. “Uma das principais vantagens está relacionada ao recolhimento dos tributos e contribuições de forma simplificada, em uma única guia, por meio do Simples Nacional que engloba o recolhimento de oito impostos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CPP, ICMS e ISS”, ressalta a Assessora Executiva do Sebrae-CE. “Outra vantagem está relacionada às licitações e às compras públicas: a lei estabelece o tratamento diferenciado e favorecido para esses pequenos negócios. Como exemplo, as licitações até R$ 80 mil devem ser exclusivas para os pequenos negócios”, explica.

Outro aspecto favorável às micro e pequenas empresas diz respeito às exportações de bens e serviços: essas categorias de pequenos negócios terão regime diferenciado e simplificado para os procedimentos de habilitação, licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio, diz Alice Mesquita.

As microempresas e as empresas de pequeno porte têm características diferenciadas?

Mesmo com tantas semelhanças, as microempresas e as empresas de pequeno porte possuem algumas características próprias. A microempresa pode ser dividida em quatro categorias:

. Sociedade Simples: aquelas em que os sócios exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que o exercício da profissão não constitua elemento de empresa. A atividade fim depende da atuação e do conhecimento pessoal dos sócios, cuja participação é obrigatória;

. Eireli: sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é considerada pessoa jurídica e não tem limite de faturamento. A responsabilidade do titular é limitada, ou seja, ele responde pelo valor do capital social da empresa sem misturar com o da pessoa física. Para abrir uma Eireli, o capital social da empresa deve ser de, pelo menos, 100 salários mínimos;

. Sociedade empresária: ocorre por meio da sociedade limitada, na qual existe a presença de um sócio;

. Empresário individual: não exige sócios, não necessita de um alto capital social, mas obriga que os bens privados do empreendedor sirvam de garantia em eventuais dívidas da empresa.

Uma característica peculiar da empresa de pequeno porte é a obrigação de ela ter entre 20 e 99 funcionários na indústria ou entre 10 e 49 colaboradores nos setores de comércio e serviços.

Na abertura da empresa, o empresário pode optar por um tipo ou outro?

No momento em que o empreendedor decide abrir seu negócio, ele já pode optar por ser de micro ou pequeno porte. “Essa opção será em função do faturamento estimado. Ao elaborar o plano de negócio, o empreendedor, por meio da análise financeira e da previsão do faturamento, aponta para o seu perfil empresarial”, observa Alice Mesquita.

Embora sejam de categorias diferentes, as responsabilidades gerenciais e fiscais do empreendedor são as mesmas. Independentemente do tamanho da empresa, o gestor deve se cercar de conhecimentos. “Isso exige conhecimentos relacionados a finanças, mercado, pessoas, produção etc. Quanto menor a empresa, mais dessas funções são absorvidas pelo próprio empresário, e à proporção que a empresa vai crescendo, faz-se necessário a contratação de profissionais para assumir essas tarefas”, alerta Alice Mesquita.

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