O QUE MUDA NAS ELEIÇÕES PARA VEREADORES EM 2020?

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As eleições para vereadores em 2020 será diferente das anteriores. Várias mudanças nas regras eleitorais entrarão em vigor e é preciso estar atualizado para adequar as estratégias de comunicação política a elas, a minirreforma de 2017 alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral, as mudanças aconteceram com o objetivo de garantir ao processo eleitoral uma disputa mais justa e equânime entre os concorrentes.

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PARA ELEIÇÕES 2020 FORAM:

  • O fim das coligações proporcionais;
  • A ampliação do número de candidatos que cada partido poderá lançar;
  • A criação do fundo especial de financiamento de campanha;
  • Redução do tempo de domicílio eleitoral;
  • Entre outras.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS NAS ELEIÇÕESPARAVEREADOR 2020

 

Neste texto, você encontra um comparativo de como era e como está o cenário para os candidatos à vereança. A partir de 2020, os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. Os partidos poderão se juntar somente na eleição majoritária (prefeito), devendo concorrer isoladamente nas eleições proporcionais (vereadores).

COMO ERA: os votos de todos candidatos e legendas da coligação eram somados conjuntamente. De modo que são as coligações, e não os partidos individualmente, que conquistam vagas no Legislativo.

COMO FICOU: com a reforma política, os partidos não mais poderão se coligar em eleições proporcionais. Isso não significa que o sistema proporcional deixará de existir, mas apenas que os partidos concorrerão em chapas separadas, sem alianças. Ou seja, contarão apenas com seus próprios votos.

Com isso, os partidos mais fortes sairão fortalecidos enquanto os menores terão mais dificuldades em elegerem seus candidatos.

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NÚMERO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR EM 2020

Haverá mudança também no número de candidatos a vereador que serão lançados em 2020. Cada partido poderá lançar até 150% do número de vagas existentes na Câmara Municipal.

COMO ERA: Antes das novas regras eleitorais, as coligações podiam lançar até 200% da quantidade de vagas. Para exemplificar: Em um município com 12 vagas, cada coligação poderia lançar em conjunto 24 candidatos a vereadores.

COMO FICOU: Com a vigência da nova legislação, cada partido isoladamente deverá lançar até 150% do número de cadeiras. Ou seja, no município citado acima, cada partido deverá lançar sozinho 18 candidatos. Suponhamos que existam 19 partidos concorrendo, o número de candidaturas subiria para 342 candidaturas.

As legendas terão que se adaptar às mudanças. Para o alcance do coeficiente eleitoral haverá a necessidade de um número maior de candidatos como também nomes que tenham maior representatividade em número de votos sob pena de alcançarem o valor de voto necessários.

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DOMICILIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR 2020

O tempo mínimo de domicílio eleitoral diminuiu. Domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político. O domicílio determina o lugar em que o cidadão deve alistar-se como eleitor e assim, poder nele votar e por ele candidatar-se a cargo eletivo.

COMO ERA: Na última eleição municipal, tinha o candidato que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo menos um ano antes do pleito.

COMO FICOU: Já nas eleições de 2020, o candidato deve possuir domicílio eleitoral pelo prazo mínimo de 6 meses, o mesmo prazo exigido para a filiação partidária.

JANELA PARTIDARIA PARA VEREADORES SOMENTE EM 2020

Vereadores que trocarem de partido aproveitando a “janela partidária” prevista para março para concorrer nas eleições deste ano por outra legenda correm o risco perder seus mandatos. É que segundo o entendimento de especialistas em legislação eleitoral, a janela partidária, aberta em 2015, vale apenas para políticos com cargos eletivos proporcionais que estão em último ano de mandato, ou seja, neste ano, deputados estaduais e federais.

A nova regra foi instituída pela emenda constitucional 91, de 2016, e autoriza a troca de partido em um período determinado sem que os detentores de mandato sofram punições. Na Câmara, alguns deputados já anunciaram que vão mudar de legenda.

A legislação que criou a brecha na regra da fidelidade partidária diz que só há “justa causa” para troca de partido “ao término do mandato vigente”. Este será o primeiro ano de eleições federais em que vai vigorar a chamada janela partidária, período de 30 dias em que deputados são livres para trocar de legenda sem o risco de punição, vai do dia 7 de março até 7 de abril.

Ou seja, vereadores que teriam mais dois anos de mandato pela frente poderiam perder as vagas no Legislativo para seus partidos de origem caso troquem de legenda. A desfiliação a um partido deve ser feita durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação, que é de seis meses antes da eleição (em 7 de abril).

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) esclareceu que a janela aprovada prevê que o deputado ou vereador cumpra a maior parte do mandato no partido que o elegeu. “Cumpridos 3 anos e 3 meses de fidelidade, pode mudar de partido, isso que foi aprovado. A janela para deputados é este ano. A de vereadores só ocorre em 2020”, disse.

 

 

 

Fonte:

https://marketingpoliticohoje.com.br/eleicoes-vereador-2020/

 

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